Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Provaki, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o serviço.

2. O que é o Provaki

O Provaki é uma plataforma de estudo para concursos públicos que usa inteligência artificial para:

• Tira-dúvidas conversacional
• Geração de questões inéditas no estilo da banca
• Simulados cronometrados
• Correção de redação dissertativa

O serviço é fornecido como está (as-is). Esforçamo-nos pela qualidade do conteúdo, mas a decisão final sobre o que estudar e a conferência da informação são responsabilidade do usuário.

3. Quem pode usar

Para criar conta no Provaki, você deve:

• Ter 18 anos ou mais (ou ter consentimento parental específico)
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade da sua senha
• Não compartilhar acessos com terceiros

4. Responsabilidades do usuário

Você concorda em NÃO:

• Usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos
• Tentar contornar limites técnicos, abusar do gerador de questões, ou sobrecarregar a infraestrutura
• Tentar extrair, copiar ou redistribuir em massa o conteúdo gerado sem autorização
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou outras ações que comprometam a integridade do serviço
• Compartilhar credenciais com terceiros, criar contas falsas ou se passar por outra pessoa
• Submeter conteúdo que viole direitos de terceiros, contenha discurso de ódio ou material ilegal

Em caso de descumprimento, podemos suspender ou encerrar sua conta sem reembolso proporcional, e tomar as medidas legais cabíveis.

5. Conteúdo gerado por IA

As questões, comentários, correções e respostas geradas pela IA do Provaki são materiais de apoio ao estudo. A IA pode errar. Você deve sempre validar referências legais, jurisprudência e prazos contra fontes oficiais (CF, CTN, jurisprudência STF/STJ, edital do concurso, etc.) antes de usar em prova ou decisão prática.

O Provaki não garante:

• Aprovação em qualquer concurso
• Que o conteúdo gerado bate 100% com o gabarito oficial
• Disponibilidade ininterrupta do serviço (SLA não garantido em plano gratuito/trial)

6. Propriedade intelectual

6.1 Da plataforma

O código, design, marcas, prompts, modelos, fluxos e a curadoria do Provaki são propriedade do controlador. O uso do serviço não transfere qualquer direito sobre estes ativos.

6.2 Do seu conteúdo

O que você escreve (perguntas, redações, respostas) continua sendo seu. Concede ao Provaki uma licença não-exclusiva, gratuita e revogável para processar esse conteúdo apenas com o objetivo de prestar o serviço (gerar resposta, corrigir redação, montar simulado).

6.3 Do conteúdo gerado pela IA

Questões e correções geradas pela IA durante seu uso ficam disponíveis na sua conta para estudo pessoal. Não há autorização para redistribuição comercial, republicação ou uso em produtos de terceiros.

7. Planos e pagamento

O Provaki pode oferecer plano gratuito (trial limitado) e planos pagos. Quando aplicável:

• Preços e limites são exibidos no momento da assinatura
• Cobranças são processadas via Stripe (PCI-DSS)
• Renovação automática até o cancelamento
• Cancelamento a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo pago
• Reembolso proporcional não é garantido para meses parciais
• Direito de arrependimento de 7 dias para compras à distância (Art. 49 CDC)

8. Suspensão e encerramento

8.1 Por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em sua conta. Encerramento implica anonimização imediata dos dados pessoais.

8.2 Por nós

Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de: violação destes termos, atividade fraudulenta, inadimplência prolongada, ou ordem judicial. Comunicaremos por e-mail quando possível.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Provaki e seus mantenedores não respondem por:

• Decisões tomadas com base em conteúdo gerado pela IA sem validação independente
• Resultados em provas e concursos
• Indisponibilidade temporária de terceiros (OpenAI, Anthropic, Cloudflare, Stripe, Fly.io)
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais

A responsabilidade total do Provaki, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado após a vigência implica aceite. Se discordar, basta encerrar a conta no prazo.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, LGPD). Foro: domicílio do consumidor.

12. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre estes Termos:
Contato

Assuntos de privacidade e LGPD: Contato